Promoção
15 DE abril DE 2016 COMENTÁRIOS

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA – Nº 90104.000630/16-03

REGULAMENTO

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº: 01.008.713/0001-64, nome de fantasia FUJIOKA, empresa com matriz sediada na cidade de Goiânia, capital do Estado de Goiás, à Avenida Anhanguera, n° 3750, Setor Leste Vila Nova, CEP: 74.643-010, neste ato representada por seu advogado, Frederico Rodrigues de Santana, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº. 736.733.151-53 e com Registro Profissional nº. 39.498/OAB-GO, domiciliado na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, vem, por intermédio do presente, instituir e regulamentar as condições de participação e premiação da promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS”.

Artigo 1º – A promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS”, instituída sob a modalidade Assemelhada a Concurso, com período de vigência compreendido entre as datas de 21 de abril de 2016 a 25 de junho de 2016, tem como escopo a DISTRIBUIÇÃO GRATUITA dos prêmios descritos no § 1º do artigo 5º deste regulamento, avaliados em R$ 76.900,00 (setenta e seis mil e novecentos reias), o qual será distribuído gratuitamente ao ganhador, desde que este atenda a todas as condições descritas neste Regulamento.

Artigo 2º – Será(ão) considerado(s) participante(s) desta promoção todo(s) o(s) cliente(s) – pessoa(s) física(s) – FUJIOKA, que: a) efetuar(em) compra(s) a partir de R$200,00 (duzentos reais) em qualquer das lojas físicas da rede FUJIOKA e b) depositar(em) o(s) respectivo(s) cupom(ns) recebido(s), devidamente preenchido(s) e dentro do prazo estabelecido no § 3º deste artigo, em uma das urnas presentes nas lojas FUJIOKA durante todo o período de vigência da promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS”.

§ 1º – A partir de R$200,00 (duzentos reais) em compras de produtos nas lojas FUJIOKA, o cliente, mediante a apresentação do respectivo cupom fiscal, terá direito a 01 (um) cupom. (Por exemplo: nas compras no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), mediante a apresentação do cupom fiscal, o cliente terá direito a receber 05 cupons.)

§ 2º – Cada participante poderá concorrer ao prêmio sorteado na promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS” sem restrição de quantidade máxima de cupons promocionais, desde que atendidos os requisitos previstos no presente regulamento.

§ 3º – O cupom deverá ser preenchido corretamente, nos moldes do que dita o caput do art. 3º deste regulamento, sob pena de desclassificação. Além do correto preenchimento do cupom, é necessário que este seja depositado nas urnas, em qualquer das lojas FUJIOKA participantes, a partir das 8h00min do dia 21/04/2016 até a data limite de 19/06/2016, impreterivelmente, até as 22h00min. Após esta data, os cupons só poderão ser depositados no dia e no local do sorteio – loja TAMANDARÉ, dia 25/06/2016 – até as 10h30min.

§ 4º – Poderão ser somados 02 (dois) ou mais comprovantes de compras a fim de totalizar o valor de R$200,00 (duzentos reais), necessário para troca de cupom de participação. Os valores residuais de determinado comprovante de compra não serão cumulativos e nem tampouco reaproveitáveis.

§ 5º – Somente participarão da promoção pessoas físicas devidamente inscritas no CPF, sendo vedada a participação de pessoas jurídicas.

Artigo 3º – Será considerado ganhador da promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS”, o participante que for sorteado e tiver preenchido adequadamente os campos obrigatórios do cupom promocional: nome completo, endereço, telefone, CPF e RG, loja onde adquiriu o produto, o produto adquirido, como ficou sabendo da promoção, preenchendo um dos seguintes quadrantes: ( ) TV ( ) Rádio ( ) Internet ( ) Jornal ( ) Vendedor ( ) Outros, bem como ter preenchido o quadrante com a resposta correta da seguinte pergunta prêmio: “Qual rede de lojas está sorteando 01 (um) HONDA HRV 0km?”

 

§ 1º – Os cupons serão retirados aleatoriamente do recipiente de sorteio, até ser validado 01 (um) cupom, contemplando o único ganhador da promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS”. O cupom sorteado, após a devida validação pelos representantes da empresa promotora, dará ao contemplado, constante no referido documento, o direito ao prêmio sorteado na promoção.

§ 2º – O cupom que, porventura, for sorteado e estiver ilegível, rasurado, falsificado, fotocopiado, sem o preenchimento adequado dos campos obrigatórios, sem o preenchimento do quadrante com a resposta correta, ou, ainda, sem o preenchimento de nenhum dos quadrantes, será declarado NULO, sendo imediatamente invalidado pelo(s) representante(s) da empresa promotora que estiver(em) presente(s) no local e data do sorteio. Os participantes, ainda, poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

§ 3º – Sendo invalidado o cupom sorteado, será procedido um novo sorteio até que seja validado outro cupom, nos termos previstos no regulamento oficial da promoção comercial.

§ 4º – O participante deverá guardar a(s) nota(s) fiscal(is) referente(s) ao(s) produto(s) adquirido(s) no FUJIOKA durante todo o período de participação até o término da promoção, com a divulgação dos contemplados. Isso porque, poderá, ser solicitado a estes, após a apuração, a apresentação à empresa promotora da(s) nota(s) fiscal(is) do(s) produto(s) adquirido(s), a(s) qual(is) ratificará(ão) a condição de contemplado, sob pena de desclassificação do contemplado que não a(s) possuir. Nesta hipótese – após o sorteio, o contemplado for porventura desclassificado por não possuir a(s) nota(s) fiscal(is) do(s) produto(s) adquirido(s) – o valor integral dos prêmios será recolhido aos cofres da União, como prêmios prescritos.

§ 5º – O transporte dos cupons promocionais, preenchidos e devidamente depositados nas urnas constantes das filiais da empresa promotora, será de inteira e exclusiva responsabilidade do próprio FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A, sendo que eles, no dia do sorteio, serão removidos para a loja FUJIOKA onde ocorrerá o sorteio, nos termos do artigo 5º deste regulamento.

§ 6° – Na data do sorteio, as urnas serão abertas em público e terão seu conteúdo reunido em um único recipiente, específico para o sorteio, do qual, em consonância com o que prescreve o § 1º do artigo 3º do regulamento, aleatoriamente, será retirado o cupom sorteado.

Artigo 4º – A Promoção iniciar-se-á no dia 21 de abril de 2016 às 08h00min.

Parágrafo Único – O prazo para preenchimento dos cupons e depósito nas urnas, que se encontrarão nas lojas FUJIOKA, encerrará às 22h00min do dia 19 de junho de 2016, impreterivelmente. Não serão aceitos, em hipótese alguma, o depósito e/ou entrega de cupons após essa data nas lojas FUJIOKA participantes. Os consumidores, que não depositarem os cupons até às 22h00min do dia 19 de junho de 2016 nas lojas FUJIOKA, poderão depositá-los no dia e no local do sorteio – 25/06/2016, na loja TAMANDARÉ – até às 10h30min, impreterivelmente.

Artigo 5º – A apuração do sorteio da promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS” será efetivada de forma pública, sendo absolutamente livre o acesso de todos os interessados a apuração. Os cupons serão sorteados na loja TAMANDARÉ, situada na Av. Assis Chateaubriand, nº 500, Setor Oeste,

Goiânia – GO. O sorteio contará com a participação obrigatória de representante(s) da empresa promotora – FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A –; e, facultativamente, de representante(s) do PROCON/GO a ser(em) convidado(s) para acompanhar e fiscalizar o referido sorteio.

§ 1º – A apuração do sorteio ocorrerá no dia 25 de junho de 2016 às 11h00min, no endereço constante do caput deste artigo, sendo que o prêmio, a ser sorteado na mencionada data, compreende a 01 (um) HONDA HRV LX Mecânico Ano 2016 Modelo 2016 Cor Branca, 0KM, que será entregue gratuitamente ao ganhador, sem qualquer tipo de ônus.

§ 2º – O(s) representante(s) da empresa promotora que acompanhará(ão) o sorteio, nos termos do caput deste artigo, poderá(ão) ser gerente(s) ou diretor(es) daquela pessoa jurídica, ou quaisquer outras pessoas formalmente designadas a representar o FUJIOKA naquele ato.

§ 3º – O processo de apuração iniciará no horário e data prevista no § 1º deste artigo, com o sorteio dos cupons, seguido da análise imediata do correto preenchimento dos dados constantes nos referidos cupons promocionais, bem como da análise da resposta condizente à pergunta proposta. Após tais procedimentos, será declarado publicamente o ganhador, assim como a divulgação do resultado da promoção será devidamente publicada no próprio local do sorteio e, ainda, no sítio www.fujioka.com.br, além de outros meios de mídia que se fizerem necessários.

§ 4º – A apuração do ganhador(a) será verificada pelo(s) representante(s) do FUJIOKA presentes no local e data do respectivo sorteio e, eventualmente, pelos representante(s) do PROCON/GO que comparecerem.

Artigo 6º – Apurado o ganhador da promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS”, o mesmo será contactado pelo(s) representante(s) da empresa promotora – FUJIOKA –, no prazo de até 30 (trinta) dias, onde será informado sobre o resultado do sorteio e sobre os procedimentos a serem seguidos para a efetiva entrega do prêmio.

§ 1º – O ganhador da promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS” deverá retirar seu prêmio no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data do sorteio que o declarar ganhador, mediante apresentação de documentos de identificação, preenchimento e assinatura de recibo de entrega, que, de posse do FUJIOKA, constituirá prova de entrega do prêmio, recibo este que será mantido sob guarda da FUJIOKA pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da promoção.

§ 2º – O prêmio será entregue no domicílio do ganhador de acordo com o endereço declarado no cupom, ou em uma das filiais do FUJIOKA, a critério da empresa promotora. O prêmio sorteado será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus, incluindo as despesas com locomoção do contemplado para recebimento do prêmio caso o mesmo resida em cidade distinta da sede da Administração do FUJIOKA. As despesas com despachante, taxas, IPVA, seguro obrigatório, licenciamento e emplacamento também serão arcadas pelo FUJIOKA.

§ 3º – Não sendo o prêmio sorteado reclamado no período mencionado no § 1º deste artigo, a empresa promotora converterá o valor do mesmo em moeda corrente e recolherá o montante apurado aos cofres do Tesouro Nacional, como renda para a União, nos termos do artigo 6° do Decreto n.º 70.951, de 09 de Agosto de 1972.

§ 4º – O (a) ganhador (a) da promoção receberá a título de prêmio, unicamente o bem descrito no § 1º do artigo 5º do presente regulamento, não sendo possível, em nenhuma hipótese, a distribuição, a troca por outros produtos ou a sua conversão, total ou parcial em dinheiro.

§ 5º – O cupom ficará em poder do FUJIOKA, bem como o recibo de entrega e as fotocópias do documento de Identidade e CPF do contemplado.

§ 6º – A responsabilidade do FUJIOKA perante o participante ganhador encerrar-se-á no momento da entrega do prêmio, inclusive com relação a defeitos e/ou problemas técnicos apresentados posteriormente à entrega deste, assim como quanto à garantia e à assistência técnica, cabendo ao contemplado acionar diretamente a assistência técnica do fabricante em caso de defeito ou vício.

§ 7º – O prêmio é pessoal e intransferível, sendo que, na eventualidade de qualquer participante ganhador ser absoluta ou relativamente incapaz, deverá, no ato da entrega, estar representado ou assistido por quem de direito – tutor, curador ou um dos pais.

§ 8º – O prêmio não poderá ser retirado por terceiros.

Artigo 7º – O ganhador desta promoção estará automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo, de seu nome, imagem e/ou voz, em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou vídeos clipes, spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta, blogs e na internet, com exclusividade, sem que tal autorização signifique, implique ou resulte em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando, ainda, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pelo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A, individual ou conjuntamente consideradas, renunciando, portanto, a qualquer direito à indenização ou expectativa de direito à indenização, podendo a empresa promotora, utilizar as respectivas imagens pelo período de até 12 (doze) meses após o encerramento da promoção comercial, SEMPRE VINCULADO AO PLANO DE AÇÃO AUTORIZADO.

Artigo 8º – Ficam impedidos de participar da promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS” os funcionários, estagiários ou colaboradores da empresa promotora e de empresa(s) direta ou indiretamente envolvida(s) na organização da respectiva promoção.

Parágrafo único – A identificação das pessoas impedidas de participar da presente promoção será verificada no ato de apuração do ganhador, através de lista de nomes fornecida pela empresa FUJIOKA, constando o nome de todos os empregados, funcionários, estagiários e colaboradores da empresa promotora e de qualquer empresa(s) direta ou indiretamente envolvida(s) na organização da promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS”.

Artigo 9º – A promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS” findar-se-á em 25 de junho de 2016, data da realização do sorteio.

Artigo 10º – As eventuais dúvidas suscitadas acerca da “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS”, desde que não previstas no plano de operação e nem mesmo no regulamento, serão solucionadas pelos representantes da empresa promotora, responsáveis pela organização da referida promoção, primando sempre pela transparência e publicidade dos atos, e, persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à CEPCO/CAIXA para apreciação e julgamento. As reclamações, devidamente fundamentadas, poderão ser encaminhadas ao órgão local de defesa do consumidor.

Artigo 11º – O preenchimento do cupom e seu depósito na urna implicam na adesão voluntária e integral às condições definidas no regulamento da promoção. Aquele consumidor que não depositar o(s) cupom(ns) dentro dos horários e datas previstas no presente regulamento, não será considerado participante desta promoção para todos os efeitos.

Artigo 12º – O regulamento da promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS”, será disponibilizado para consulta de todos os interessados, em cada urna promocional constante de cada uma das filiais participantes da presente promoção e, também, no verso dos cupons de participação.

Artigo 13º – O número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA deverá constar, obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, bem como no cupom a ser utilizado na promoção “FUJIOKA MÃES E NAMORADOS”.

Artigo 14º-A empresa promotora comprovará a propriedade dos prêmios junto à CEPCO/CAIXA, no prazo máximo de 08 (oito) dias antes da apuração.

Artigo 15º– Fica eleito o foro da comarca de Goiânia – GO para dirimir qualquer conflito oriundo do presente regulamento, bem como da respectiva promoção comercial que este visa regulamentar.

Goiânia, 29 de março de 2016.

GANHADOR

Leandro Ribeiro Camargo de Brazabrantes-GO